Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Petrolina?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Petrolina/PE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Petrolina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Petrolina/PE

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Petrolina

Manter uma pizzaria funcionando em bairros movimentados como a Areia Branca ou o Centro exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito no caderninho. O problema é que a Portaria 671/2021 exige registros precisos, e a rotina intensa de Petrolina, onde o cozinheiro chega cedo para o preparo e o atendente estica o turno no fim de semana, gera erros fatais na jornada. Sem um sistema eletrônico confiável, o dono do negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro oficial, a justiça presume que o trabalhador está certo, gerando multas pesadas para os empreendedores petrolinenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Petrolina

Imagine um ajudante de cozinha em Petrolina com salário base de R$ 1.800,00. Se ele faz duas horas extras por noite no fechamento de sexta a domingo, somam-se 24 horas extras no mês. Considerando o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 8,18 para R$ 12,27. No mês, isso representa R$ 294,48 apenas de horas extras, sem contar os reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Se a pizzaria não utiliza o ponto eletrônico e o funcionário processar a empresa alegando que trabalhava quatro horas a mais por dia, o juiz pode aceitar esse cálculo por falta de prova documental. Em um processo de dois anos, uma dívida que seria de R$ 7.000,00 pode saltar para mais de R$ 20.000,00 com juros e correções.

Por que pizzarias em Petrolina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Areia Branca, Vila Eduardo e em toda a região metropolitana de Petrolina.