Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Niterói

Gerenciar o fluxo de uma pizzaria em Niterói exige precisão não apenas no forno, mas também no relógio de ponto. É comum que donos de estabelecimentos em Icaraí ou no Centro enfrentem dificuldades quando o pizzaiolo antecipa a entrada para preparar a massa ou o atendente estende o turno no fim de semana. Abandonar o caderno de anotações manual é vital para cumprir a Portaria 671/2021. Sem um controle eletrônico eficiente, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer jornada alegada pelo funcionário em uma eventual fiscalização ou processo trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Niterói

Imagine um ajudante de cozinha em uma pizzaria em Santa Rosa com salário de R$ 2.000,00 mensais. Se esse funcionário faz 2 horas extras por noite nas sextas e sábados, totalizando 16 horas extras no mês, o custo sem o controle adequado é alto. O valor da hora comum é R$ 9,09; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 13,63. Multiplicando pelas 16 horas, o valor devido é de R$ 218,08 mensais. Se o controle de ponto for falho e o funcionário alegar em juízo que trabalhava 4 horas extras por dia, sem provas eletrônicas, a empresa pode ser condenada a pagar R$ 1.090,40 por mês, além de reflexos em férias e 13º salário.

Por que pizzarias em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.