Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Maceió?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Maceió/AL e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Maceió?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Maceió/AL

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Maceió

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como a Ponta Verde ou Jatiúca exige fôlego, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito no papel. O fluxo intenso de maceioenses nos fins de semana faz com que o cozinheiro entre mais cedo para o preparo das massas e o atendente estique o turno para cobrir o jantar, gerando horas extras difíceis de mensurar. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável. De acordo com a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário na justiça seja presumida como verdadeira, um risco financeiro enorme para o caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Maceió

Imagine um ajudante de cozinha em Maceió com salário base de R$ 1.800,00. Se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas durante um ano, o prejuízo é imediato. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, resultando em R$ 12,27 por hora extra. Em um mês com 44 horas extras, o custo seria de R$ 539,88. Ao somar 12 meses, o valor principal chega a R$ 6.478,56. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o dono da pizzaria ainda pagará reflexos em férias, 13º salário e FGTS, podendo ultrapassar R$ 9.000,00 por um único funcionário, fora honorários advocatícios e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que pizzarias em Maceió escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Ponta Verde, Jatiúca, Pajuçara e em toda a região metropolitana de Maceió.