Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Macapá

Gerenciar o fluxo intenso de uma pizzaria no Centro ou no bairro Santa Rita exige atenção redobrada com a escala da equipe. O hábito de anotar horários em cadernos ou confiar na memória é um risco alto para os empreendedores macapaenses, especialmente quando o cozinheiro precisa chegar cedo para o preparo da massa e o atendente estende o turno no final de semana. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável deixa o negócio vulnerável. Sem o controle eletrônico adequado, a empresa perde a presunção de veracidade sobre a jornada, facilitando processos trabalhistas onde qualquer erro na marcação manual se torna prova contra o caixa da pizzaria.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Macapá

Imagine um ajudante de cozinha em Macapá com salário base de R$ 1.600,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova; se o funcionário alegar que fazia 40 horas extras, a pizzaria terá dificuldade em contestar. No cálculo real, 10 horas extras com adicional de 50% custariam cerca de R$ 109,00 mensais. Contudo, em uma condenação judicial por falta de controle, o valor pode saltar para R$ 436,00 mensais apenas de extras, somando reflexos em FGTS, férias e 13º salário. Em um ano, o prejuízo invisível por um único funcionário pode ultrapassar R$ 6.000,00 em multas e correções.

Por que pizzarias em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.