Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em João Pessoa

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como Tambaú ou Manaíra exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto ainda é feito no papel ou no famoso caderno. A rotina intensa de João Pessoa, onde o pizzaiolo chega cedo para preparar a massa e o atendente estica o turno no fim de semana, cria um cenário perfeito para erros de anotação. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, o dono do negócio é quem precisa provar o contrário, sob risco de multas pesadas e condenações judiciais que podem comprometer o lucro do mês.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de João Pessoa

Imagine um ajudante de cozinha em Cabo Branco com salário de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se ele faz 2 horas extras por noite em apenas 3 dias da semana devido ao movimento, são 24 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 12,27, totalizando R$ 294,48 por mês. Sem o ponto eletrônico adequado, se esse funcionário entrar na justiça alegando que trabalhava 4 horas extras todos os dias, a empresa pode ser condenada a pagar o dobro do valor real por falta de provas. Em um ano, um erro de controle que parecia pequeno vira uma dívida de mais de R$ 7.000,00, somando reflexos em férias, 13º e FGTS.

Por que pizzarias em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.