Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Fortaleza?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Fortaleza/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Fortaleza?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Fortaleza/CE

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Fortaleza

Gerenciar o fluxo intenso de uma pizzaria na Aldeota ou no Meireles exige atenção redobrada com a jornada da equipe, especialmente quando o pizzaiolo antecipa o preparo da massa e os atendentes esticam o turno no fim de semana. Abandonar o velho caderninho de anotações é vital para evitar passivos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 modernizou as regras e a Súmula 338 do TST coloca o ônus da prova sobre o dono do negócio. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empreendedor fortalezense fica vulnerável a multas pesadas e processos onde qualquer alegação de hora extra não registrada é presumida como verdadeira pela justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Fortaleza

Considere um ajudante de cozinha em Fortaleza com salário de R$ 1.800,00 que faz 2 horas extras por noite nas sextas e sábados para dar conta da demanda. Sem o registro eletrônico, se ele alegar na justiça que trabalhava 10 horas extras semanais e o dono da pizzaria não tiver o ponto oficial, o cálculo será baseado na palavra do funcionário. Em um ano, essas 40 horas mensais com adicional de 50% custariam cerca de R$ 490,80 por mês, somando R$ 5.889,60 anuais. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 8.500,00 por um único colaborador, evidenciando o risco financeiro de ignorar a tecnologia de controle.

Por que pizzarias em Fortaleza escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Aldeota, Meireles, Centro e em toda a região metropolitana de Fortaleza.