Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Caucaia?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Caucaia/CE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caucaia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Caucaia/CE

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Caucaia

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Tabapuá ou o Centro de Caucaia exige agilidade não apenas no forno, mas também na gestão da equipe. O grande desafio surge quando o cozinheiro chega mais cedo para o preparo da massa e o atendente estende o turno no jantar, gerando horas extras que muitas vezes se perdem em anotações manuais. O uso do caderno de ponto é um risco invisível para o empresário caucaiense, pois a Súmula 338 do TST invalida registros uniformes, os chamados horários britânicos, transferindo para o dono do negócio o ônus de provar que o funcionário não trabalhou além do combinado.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Caucaia

Imagine um ajudante de cozinha em Caucaia com salário de R$ 1.800,00. Se ele faz 2 horas extras por noite nos fins de semana para dar conta da demanda, totalizando 16 horas extras no mês com adicional de 50%, o valor devido é de aproximadamente R$ 196,32 mensais. Sem o controle eletrônico previsto na Portaria 671, em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o juiz pode presumir como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário caso o patrão não apresente registros válidos. Nesse cenário, o prejuízo acumulado apenas em horas extras não pagas e reflexos em férias e 13º salário pode ultrapassar R$ 6.500,00, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que pizzarias em Caucaia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Tabapuá, Jurema e em toda a região metropolitana de Caucaia.