Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Brasília

Manter a organização de uma pizzaria em bairros movimentados como a Asa Sul ou Águas Claras exige atenção redobrada à jornada de trabalho, já que o fluxo intenso de pedidos noturnos e as dobras de turno de cozinheiros e atendentes tornam o controle manual em cadernos um risco jurídico alto. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas muitos empresários brasilienses ainda ignoram que a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for falho ou inexistente, a palavra do funcionário sobre horas extras passa a ter presunção de verdade, gerando condenações pesadas na Justiça do Trabalho da 10ª Região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em pizzaria de Brasília

Imagine um ajudante de cozinha em uma pizzaria na Asa Norte com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas por 12 meses, o cálculo é perigoso. Com valor da hora comum de R$ 9,09 e adicional de 50% (R$ 13,63), as 44 horas extras mensais totalizam R$ 599,72. Em um ano, apenas de principal, são R$ 7.196,64. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz defere esse valor somado aos reflexos em 13º salário, férias e FGTS, elevando o prejuízo para aproximadamente R$ 10.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que pizzarias em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.