Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Brasília?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Brasília/DF e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Brasília?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Brasília/DF

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Brasília

Manter a organização de uma pizzaria em bairros movimentados como a Asa Sul ou Águas Claras exige atenção redobrada à jornada de trabalho, já que o fluxo intenso de pedidos noturnos e as dobras de turno de cozinheiros e atendentes tornam o controle manual em cadernos um risco jurídico alto. A Portaria 671/2021 modernizou as regras, mas muitos empresários brasilienses ainda ignoram que a ausência de um registro eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Segundo a Súmula 338 do TST, se o controle for falho ou inexistente, a palavra do funcionário sobre horas extras passa a ter presunção de verdade, gerando condenações pesadas na Justiça do Trabalho da 10ª Região.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Brasília

Imagine um ajudante de cozinha em uma pizzaria na Asa Norte com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia 2 horas extras diárias não registradas por 12 meses, o cálculo é perigoso. Com valor da hora comum de R$ 9,09 e adicional de 50% (R$ 13,63), as 44 horas extras mensais totalizam R$ 599,72. Em um ano, apenas de principal, são R$ 7.196,64. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o juiz defere esse valor somado aos reflexos em 13º salário, férias e FGTS, elevando o prejuízo para aproximadamente R$ 10.500,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que pizzarias em Brasília escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Asa Sul, Asa Norte, Águas Claras e em toda a região metropolitana de Brasília.