Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Betim?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Betim

Gerenciar uma pizzaria em Betim exige fôlego, especialmente quando o movimento no Centro ou no Jardim Brasília aperta nos fins de semana e a equipe precisa esticar o turno. O grande erro de muitos donos de negócio é confiar no controle manual ou no caderno para registrar as entradas do pizzaiolo e as horas extras dos atendentes. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova. Isso significa que, em uma ação trabalhista, se o funcionário alegar que trabalhava 12 horas por dia sem intervalo, a justiça presume que ele está falando a verdade, gerando multas pesadas para o empreendedor betinense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Betim

Imagine um ajudante de cozinha em Betim com salário de R$ 1.800,00. Se ele faz 2 horas extras por dia nos finais de semana (sexta a domingo) e você não tem o ponto eletrônico para provar o descanso, o custo explode. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 12,27. Em um mês com 24 horas extras não registradas corretamente, a dívida principal é de R$ 294,48. Multiplicando por 12 meses, chegamos a R$ 3.533,76. Somando reflexos em 13º, férias e FGTS, esse valor ultrapassa R$ 5.000,00 por um único funcionário. Sem o comprovante da Portaria 671, a pizzaria perde qualquer chance de defesa na justiça do trabalho, sendo obrigada a pagar o valor integral pedido pelo colaborador.

Por que pizzarias em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.