Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Belém

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente nos fins de semana de movimento intenso. O hábito comum de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário paraense a riscos jurídicos severos, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas auditáveis. Quando o pizzaiolo ou o atendente ultrapassa a jornada para dar conta dos pedidos e o registro é falho, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem um controle eletrônico confiável, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de verdade na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Belém

Considere um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer 2 horas extras por noite em apenas três sextas e sábados do mês devido ao fluxo da pizzaria, totalizamos 12 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora sai por R$ 12,27, somando R$ 147,24 por mês. Se não houver controle de ponto eletrônico e o funcionário processar a empresa alegando que fazia 4 horas extras diárias, o dono da pizzaria terá que pagar a diferença estimada. Em um ano, um erro de controle para apenas um funcionário pode gerar uma condenação superior a R$ 3.500,00, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Por que pizzarias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.