Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Belém?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Belém

Gerenciar uma pizzaria em bairros movimentados como o Umarizal ou o Marco exige atenção redobrada com a escala da equipe, especialmente nos fins de semana de movimento intenso. O hábito comum de anotar horários em cadernos ou planilhas manuais expõe o empresário paraense a riscos jurídicos severos, pois a Portaria 671/2021 exige sistemas auditáveis. Quando o pizzaiolo ou o atendente ultrapassa a jornada para dar conta dos pedidos e o registro é falho, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem um controle eletrônico confiável, a palavra do funcionário sobre horas extras não pagas passa a ter presunção de verdade na Justiça do Trabalho.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em pizzaria de Belém

Considere um ajudante de cozinha em Belém com salário de R$ 1.800,00 (cerca de R$ 8,18 por hora). Se esse funcionário fizer 2 horas extras por noite em apenas três sextas e sábados do mês devido ao fluxo da pizzaria, totalizamos 12 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, cada hora sai por R$ 12,27, somando R$ 147,24 por mês. Se não houver controle de ponto eletrônico e o funcionário processar a empresa alegando que fazia 4 horas extras diárias, o dono da pizzaria terá que pagar a diferença estimada. Em um ano, um erro de controle para apenas um funcionário pode gerar uma condenação superior a R$ 3.500,00, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Por que pizzarias em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.