Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Aparecida de Goiânia?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Aparecida de Goiânia/GO e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aparecida de Goiânia?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Aparecida de Goiânia/GO

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Aparecida de Goiânia

Manter uma pizzaria em bairros movimentados como a Vila Brasília ou o Centro de Aparecida de Goiânia exige fôlego, especialmente quando o controle de ponto é feito no papel. A rotina intensa de um cozinheiro que chega cedo para o preparo das massas, somada ao ajudante que estica o turno no fim de semana, cria um cenário de alto risco jurídico. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o empresário quem precisa provar o contrário, transformando o caderno de anotações em uma armadilha administrativa para os aparecidenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Aparecida de Goiânia

Imagine um atendente de pizzaria em Aparecida de Goiânia com salário de R$ 2.200,00. Se ele realizar apenas 1 hora extra por dia durante 22 dias no mês, o cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. No mês, isso soma R$ 330,00. Sem o ponto eletrônico, se esse colaborador processar a empresa alegando 3 horas extras diárias e o juiz aplicar a Súmula 338, a conta sobe para R$ 990,00 mensais. Em um processo de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 23.000,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, 13º salário e multas rescisórias.

Por que pizzarias em Aparecida de Goiânia escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Vila Brasília, Cidade Vera Cruz e em toda a região metropolitana de Aparecida de Goiânia.