Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pizzarias em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende pizzarias em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pizzarias em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em pizzaria em Ananindeua

Gerenciar uma pizzaria em Ananindeua exige fôlego, especialmente quando o movimento na Cidade Nova aumenta e o controle de jornada ainda é feito no papel. A rotina de um pizzaiolo que chega cedo para a massa ou do atendente que estende o turno no fim de semana gera riscos invisíveis. Sem um ponto eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário fica vulnerável a processos trabalhistas e multas pesadas. O caderno de ponto manual é facilmente questionado na justiça, transformando a gestão de pessoal em um campo minado para os empreendedores ananindeuenses que buscam profissionalizar seus estabelecimentos e evitar prejuízos financeiros evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pizzaria de Ananindeua

Imagine um ajudante de cozinha em Ananindeua com salário de R$ 1.600,00 que faz 10 horas extras mensais não registradas corretamente. Considerando o adicional de 50%, cada hora extra vale R$ 10,90. Em um ano, apenas de horas extras principais, a dívida seria de R$ 1.308,00. Somando o reflexo no DSR (R$ 261,60), FGTS (R$ 125,56), férias com 1/3 (R$ 145,33) e 13º salário (R$ 109,00), o custo sobe para R$ 1.949,49. De acordo com a Súmula 338 do TST, se o dono da pizzaria não apresentar o registro eletrônico fiel, a justiça presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, podendo triplicar esse valor em uma condenação judicial com juros e honorários.

Por que pizzarias em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.