Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra piscinas e clubes com equipe fixa em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende piscinas e clubes com equipe fixa em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra piscinas e clubes com equipe fixa em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em piscina e clube com equipe fixa em Macapá

Gerenciar uma equipe fixa em clubes e lojas de piscinas no Centro ou no bairro Trem exige atenção redobrada com a folha de pagamento, pois a informalidade no registro de jornada é um gatilho para processos trabalhistas. Muitos empresários macapaenses acreditam que o horário padrão das 09h às 18h dispensa rigor, mas a Portaria 671/2021 exige registros fiéis. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, a empresa perde a presunção de veracidade, ficando vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. O que parece uma burocracia chata no fechamento do mês é, na verdade, a única barreira contra multas pesadas e condenações judiciais evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em piscina e clube com equipe fixa de Macapá

Imagine um assistente de manutenção de piscinas em Macapá com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, se ele alegar na justiça que fazia duas horas extras diárias não pagas, o ônus de provar o contrário é do clube. Considerando 22 dias úteis, seriam 44 horas extras mensais. Com o adicional de 50%, o valor da hora passa de R$ 9,09 para R$ 13,63. No mês, isso soma R$ 599,72 apenas de principal. Em um processo de dois anos, esse valor salta para R$ 14.393,28, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo ultrapassar facilmente os R$ 25.000,00 por um único funcionário devido à falta de registros validados.

Por que piscinas e clubes com equipe fixa em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.