Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Vila Velha

Gerenciar equipes de pintores que circulam entre obras na Praia da Costa e Itapuã exige rigor, pois a informalidade nas anotações de jornada é um convite a processos judiciais. Muitos empresários do setor de pintura predial em Vila Velha ainda confiam em planilhas manuais, mas a dificuldade de registrar o início do serviço no cliente e os intervalos externos gera lacunas perigosas. Segundo a Portaria 671/2021, a falta de um controle eletrônico eficiente impede a comprovação real das horas trabalhadas. Sem essa prova, a Súmula 338 do TST inverte o ônus, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo colaborador, o que pode desequilibrar o caixa de qualquer prestadora de serviços capixaba.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Vila Velha

Imagine um pintor em Vila Velha com salário base de R$ 2.200,00 (aproximadamente R$ 10,00 por hora). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido aos deslocamentos e finalização de fachadas, e a empresa de pintura predial não possuir o registro eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. Uma hora extra com 50% custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, FGTS e 13º salário, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador devido à ausência de um controle de ponto digital adequado.

Por que empresas de pintura predial em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.