Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em São Paulo

Gerenciar equipes de pintores que circulam entre obras na Vila Mariana e Pinheiros exige rigor para evitar passivos trabalhistas invisíveis. O controle manual em planilhas ou papel costuma falhar quando o técnico inicia o serviço direto no cliente e faz o intervalo na rua, dificultando a comprovação da jornada real. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um registro confiável inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST. Isso significa que, sem o ponto eletrônico adequado, a palavra do funcionário paulistano sobre horas extras prevalece na justiça, expondo a empresa de pintura predial a multas pesadas e condenações retroativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de São Paulo

Considere um pintor predial com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 660,00. Somando o reflexo em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo anual por um único funcionário pode ultrapassar R$ 10.500,00. Para uma empresa de pintura predial em São Paulo com cinco colaboradores, o risco financeiro acumulado supera rapidamente os R$ 50.000,00.

Por que empresas de pintura predial em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.