Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em São Paulo

Gerenciar equipes de pintores que circulam entre obras na Vila Mariana e Pinheiros exige rigor para evitar passivos trabalhistas invisíveis. O controle manual em planilhas ou papel costuma falhar quando o técnico inicia o serviço direto no cliente e faz o intervalo na rua, dificultando a comprovação da jornada real. De acordo com a Portaria 671/2021, a ausência de um registro confiável inverte o ônus da prova conforme a Súmula 338 do TST. Isso significa que, sem o ponto eletrônico adequado, a palavra do funcionário paulistano sobre horas extras prevalece na justiça, expondo a empresa de pintura predial a multas pesadas e condenações retroativas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de São Paulo

Considere um pintor predial com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter realizado duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo baseia-se no valor da hora comum de R$ 10,00 acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 660,00. Somando o reflexo em DSR, férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo anual por um único funcionário pode ultrapassar R$ 10.500,00. Para uma empresa de pintura predial em São Paulo com cinco colaboradores, o risco financeiro acumulado supera rapidamente os R$ 50.000,00.

Por que empresas de pintura predial em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.