Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em São José dos Campos

Gerenciar uma equipe de pintores que se desloca diariamente entre obras no Jardim Aquarius e reformas no Centro exige atenção redobrada à jornada de trabalho. Muitos empresários joseenses ainda confiam em planilhas manuais, mas a realidade de quem atua com pintura predial envolve deslocamentos constantes e intervalos feitos na rua, o que torna o controle físico vulnerável a erros. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro fidedigno abre brechas para multas administrativas pesadas. Sem um sistema eletrônico eficiente, a empresa fica desprotegida perante a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo funcionário na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de São José dos Campos

Imagine um pintor em São José dos Campos com salário de R$ 2.200,00, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se esse profissional alegar que trabalhava uma hora extra por dia em uma obra na Vila Adyana e a empresa não possuir o registro eletrônico para contestar, o cálculo é direto: cada hora extra custará R$ 15,00 (valor da hora com acréscimo de 50%). Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais apenas em horas extras. Em um processo trabalhista retroativo a dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, décimo terceiro e FGTS, que podem elevar a dívida para mais de R$ 11.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de pintura predial em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.