Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Santos?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Santos

Gerenciar uma equipe de pintura predial em Santos exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando os pintores se deslocam diretamente do Gonzaga ou do Boqueirão para as obras sem passar pela sede. O uso de planilhas manuais ou a ausência de registro eletrônico conforme a Portaria 671/2021 gera uma vulnerabilidade enorme, pois o controle de ponto é obrigatório para empresas com mais de 20 funcionários. Sem um sistema digital confiável, a empresa fica exposta a multas administrativas e processos judiciais onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeira qualquer alegação de hora extra feita pelo trabalhador santista na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Santos

Imagine um pintor com salário de R$ 2.400,00 que atua em reformas no Centro. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido ao deslocamento e limpeza de materiais, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Com um valor de hora normal de R$ 10,90, a hora extra com 50% sobe para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 359,70 apenas de principal. Em um processo retroativo de dois anos, o prejuízo ultrapassa R$ 8.600,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e honorários advocatícios, transformando uma economia boba em um rombo no caixa do negócio.

Por que empresas de pintura predial em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.