Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Salvador

Gerenciar uma equipe de pintura predial em Salvador exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando os pintores se deslocam diretamente para obras na Pituba ou no Itaigara sem passar pela sede. O uso de planilhas manuais ou a ausência total de registro abre uma brecha perigosa para processos trabalhistas, pois a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão. Sem um controle de ponto eletrônico moderno, conforme a Portaria 671/2021, o empresário soteropolitano fica vulnerável a multas administrativas e ao pagamento de horas extras fictícias, já que a justiça presume como verdadeira a jornada alegada pelo funcionário se o registro for inexistente ou inválido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Salvador

Imagine um pintor que atua em fachadas em Salvador com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia devido aos deslocamentos entre obras na Barra, sem que a empresa tenha o registro eletrônico para provar o contrário, o cálculo é pesado. Com o divisor de 220 horas, o valor da hora comum é R$ 10,00. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, o valor acumulado chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar o prejuízo final para mais de R$ 11.000,00 por um único funcionário.

Por que empresas de pintura predial em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.