Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Niterói

Gerenciar equipes de pintura que circulam entre obras em Icaraí e reformas no Centro de Niterói exige precisão que as planilhas de papel simplesmente não entregam. Muitos empresários do ramo de pintura predial enfrentam o desafio logístico de pintores que iniciam a jornada direto no cliente e realizam o intervalo na rua, perdendo totalmente o controle sobre horas extras e adicional noturno. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável expõe o negócio a multas pesadas. Sem o controle de ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de jornada excessiva pelo funcionário seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho fluminense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Niterói

Imagine um pintor em Niterói com salário base de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido aos deslocamentos entre Santa Rosa e as obras, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, podendo facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por um único funcionário sem registro adequado.

Por que empresas de pintura predial em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.