Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Natal?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Natal/RN e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Natal?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Natal/RN

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Natal

Gerenciar uma equipe de pintura predial em Natal exige atenção redobrada com a jornada de trabalho, especialmente quando os pintores se deslocam diretamente para obras em bairros como Ponta Negra ou Tirol. O hábito de anotar horários em planilhas manuais ou confiar apenas na palavra do funcionário que almoça na rua é um convite para processos trabalhistas. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um controle de ponto eletrônico eficiente inverte o ônus da prova. Isso significa que, sem registros digitais invioláveis, a palavra do trabalhador sobre horas extras costuma prevalecer perante o juiz, gerando multas pesadas para o empresário natalense.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Natal

Imagine um pintor em uma obra em Petrópolis com salário de R$ 2.000,00. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem receber, e a empresa não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. O valor da hora comum é R$ 9,09, que com o adicional de 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, essa única hora extra diária soma R$ 299,86. Em um contrato de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 7.196,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, transformando uma economia aparente com software em um rombo financeiro real para a empresa de pintura predial.

Por que empresas de pintura predial em Natal escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tirol, Petrópolis, Ponta Negra e em toda a região metropolitana de Natal.