Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Manaus?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Manaus/AM e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Manaus?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Manaus/AM

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Manaus

Gerenciar equipes que se deslocam entre obras no Adrianópolis e condomínios na Cidade Nova exige um rigor que a planilha de papel não entrega. Muitos empresários do setor de pintura predial em Manaus enfrentam o desafio logístico de acompanhar pintores que iniciam a jornada direto no cliente e fazem o intervalo em campo. Sem o registro eletrônico previsto na Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o trabalhador alegar que não almoçava ou fazia horas extras excessivas sob o sol manauara, é a empresa quem precisa provar o contrário, sob risco de condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Manaus

Considere um pintor predial com salário de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora) que atua em fachadas no Centro. Se ele alegar na justiça que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido controle de ponto, o cálculo considera o adicional de 50%, elevando a hora para R$ 16,35. Em um mês com 22 dias úteis, essa falha no controle gera um custo de R$ 359,70 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas da fiscalização do trabalho, que podem triplicar esse prejuízo por um único funcionário sem registro eletrônico oficial.

Por que empresas de pintura predial em Manaus escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Adrianópolis, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Manaus.