Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Feira de Santana?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Feira de Santana/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Feira de Santana?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Feira de Santana/BA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Feira de Santana

Gerenciar uma equipe de pintura predial em Feira de Santana exige atenção redobrada com a jornada externa, especialmente quando os pintores saem direto para obras em bairros como a Kalilândia ou o Centro. A prática comum de anotar horários em planilhas manuais ou confiar no 'boca a boca' é um risco jurídico enorme perante a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empresário feirense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é a empresa que precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem registros digitais fidedignos.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Feira de Santana

Imagine um pintor predial com salário de R$ 2.200,00 que atua em obras residenciais na Cidade Nova. Se ele alegar na justiça que realizava uma hora extra por dia devido ao deslocamento e limpeza de materiais, e a empresa não possuir o ponto eletrônico para contestar, o prejuízo é certo. O cálculo base de uma hora extra com 50% para esse salário é de R$ 15,00. Em um ano de contrato, 220 horas extras somariam R$ 3.300,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor ultrapassa facilmente R$ 4.500,00 por funcionário. Multiplicando esse risco por uma equipe de cinco pintores, o rombo no caixa da empresa de pintura pode chegar a R$ 22.500,00 apenas em um processo trabalhista.

Por que empresas de pintura predial em Feira de Santana escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Kalilândia, Cidade Nova e em toda a região metropolitana de Feira de Santana.