Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Contagem?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Contagem/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Contagem?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Contagem/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Contagem

Gerenciar uma equipe de pintores que atua em obras espalhadas pelo Eldorado ou no Centro de Contagem exige um controle rigoroso que a planilha de papel simplesmente não entrega. O deslocamento constante entre a sede e os condomínios gera uma zona cinzenta na jornada, especialmente no horário de almoço e nas horas extras após o expediente. Para as empresas de pintura predial mineiras, ignorar a Portaria 671/2021 é um risco alto, pois a falta de um registro eletrônico confiável deixa o empresário vulnerável a multas administrativas e processos trabalhistas onde a palavra do trabalhador ganha força total perante a justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Contagem

Considere um pintor em Contagem com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar 10 horas extras mensais não pagas por falta de controle de ponto. Sem o registro eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra a empresa. O cálculo base de sua hora comum é R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 15,00. Em um ano, essas 120 horas extras somam R$ 1.800,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 2.500,00, sem contar multas da fiscalização do trabalho que variam conforme o porte do negócio.

Por que empresas de pintura predial em Contagem escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Eldorado, Centro, Riacho e em toda a região metropolitana de Contagem.