Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Caxias do Sul?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Caxias do Sul/RS e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Caxias do Sul?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Caxias do Sul/RS

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Caxias do Sul

Gerenciar uma empresa de pintura predial em Caxias do Sul exige atenção redobrada com a jornada dos pintores que circulam entre obras no Centro e no São Pelegrino. O hábito de anotar horários em planilhas manuais é um convite a processos trabalhistas, pois a Portaria 671/2021 exige registros fidedignos e a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova contra o patrão que não possui controle eletrônico. Quando o técnico inicia o serviço direto no cliente e almoça na rua, a falta de um sistema digital impede a comprovação real das pausas, gerando passivos ocultos que podem comprometer severamente o caixa dos empreendedores caxienses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Caxias do Sul

Considere um pintor predial com salário de R$ 2.500,00 que alega na justiça ter trabalhado uma hora extra por dia sem o devido intervalo. Sem o registro eletrônico para provar o contrário, o juiz aplica a Súmula 338 e aceita a jornada da inicial. O cálculo de uma hora extra diária com adicional de 50% resulta em aproximadamente R$ 17,04 por dia. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 374,88. Ao projetar esse valor por apenas dois anos de contrato, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa R$ 11.000,00 para um único funcionário, valor que poderia ser evitado com um controle de ponto adequado.

Por que empresas de pintura predial em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.