Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Betim?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Betim/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Betim?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Betim/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Betim

Gerenciar equipes que se deslocam diariamente entre o Centro e o Citrolândia exige um rigor que a planilha de papel não entrega. Muitos donos de empresa de pintura predial em Betim enfrentam o desafio de monitorar pintores que iniciam o serviço direto no cliente e fazem o intervalo na rua, perdendo o controle real das horas trabalhadas. Segundo a Portaria 671/2021, a falta de um registro confiável abre brechas para multas pesadas. Sem o controle eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o empresário quem precisa provar o contrário, o que é quase impossível sem dados digitais.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Betim

Considere um pintor em Betim com salário de R$ 2.200,00, o que resulta em um valor de R$ 10,00 por hora regular. Se esse profissional realizar apenas uma hora extra por dia útil devido ao deslocamento entre obras no Jardim Brasília, ao final do mês ele terá cerca de 22 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00, totalizando R$ 330,00 mensais. Em uma ação trabalhista de dois anos sem registro de ponto, o juiz pode presumir a jornada alegada pelo trabalhador. Somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo para a empresa de pintura predial pode ultrapassar R$ 10.000,00 por funcionário, valor muito superior ao custo de um software de ponto eletrônico.

Por que empresas de pintura predial em Betim escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Jardim Brasília, Citrolândia e em toda a região metropolitana de Betim.