Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Belo Horizonte?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Belo Horizonte/MG e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belo Horizonte?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Belo Horizonte/MG

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Belo Horizonte

Gerenciar equipes que se deslocam diariamente entre canteiros de obras na Savassi e prédios residenciais no bairro Funcionários exige um rigor que a planilha de papel simplesmente não entrega. O dono de empresa de pintura predial em Belo Horizonte enfrenta o desafio logístico de monitorar pintores que iniciam a jornada direto no cliente e realizam o intervalo de almoço na rua, sem supervisão direta. Deixar o controle de jornada ao acaso ou em anotações manuais frágeis abre brechas perigosas para processos trabalhistas, já que a Portaria 671/2021 exige registros fiéis e a falta deles inverte o ônus da prova contra o empregador, conforme dita a Súmula 338 do TST.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Belo Horizonte

Considere um pintor belo-horizontino com salário de R$ 2.200,00 que alega na justiça ter trabalhado 2 horas extras por dia, sem o devido registro eletrônico. Sem o comprovante da Portaria 671, a empresa de pintura predial perde a defesa. O cálculo de apenas um mês seria: valor da hora comum de R$ 10,00 acrescido de 50% (R$ 15,00 por hora extra). Multiplicando 44 horas extras mensais pelo valor de R$ 15,00, o custo base sobe para R$ 660,00 mensais. Somando reflexos em férias, 13º e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 10.000,00 em um processo referente a apenas um ano de contrato não monitorado.

Por que empresas de pintura predial em Belo Horizonte escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Savassi, Funcionários, Lourdes e em toda a região metropolitana de Belo Horizonte.