Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Belém?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Belém/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Belém?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Belém/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Belém

Gerenciar equipes de pintores que circulam entre obras no Umarizal e reformas em Nazaré exige um controle rigoroso que a planilha de papel simplesmente não entrega. Muitos empresários do setor de pintura predial em Belém enfrentam o desafio de monitorar funcionários que iniciam o dia direto no cliente e fazem o intervalo de almoço na rua, longe da sede. Sem um registro eletrônico confiável, conforme exige a Portaria 671/2021, o negócio fica vulnerável a processos judiciais. A Súmula 338 do TST é clara: se você não apresenta o registro de ponto, a justiça presume que o horário alegado pelo trabalhador é verdadeiro, gerando passivos trabalhistas astronômicos para os empreendedores belenenses.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Belém

Imagine um pintor com salário de R$ 2.200,00 que afirma na justiça ter feito 2 horas extras diárias não pagas durante um ano de contrato. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável: o valor da hora comum é de R$ 10,00, mas com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, seriam 44 horas extras, totalizando R$ 660,00 mensais. Em 12 meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, essa única falha no controle de jornada pode custar mais de R$ 10.500,00 por funcionário para sua empresa de pintura predial.

Por que empresas de pintura predial em Belém escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Nazaré, Umarizal, Marco e em toda a região metropolitana de Belém.