Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Aracaju

Manter a organização de uma empresa de pintura predial em Aracaju exige atenção redobrada com a jornada das equipes que circulam entre canteiros no Jardins e reformas no Centro. O hábito de anotar horários em planilhas manuais ou confiar apenas na palavra do pintor que sai direto de casa para o cliente é um risco jurídico enorme sob a Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, o empregador perde a presunção de veracidade sobre as horas trabalhadas, ficando vulnerável a processos trabalhistas onde a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, forçando o empresário aracajuano a pagar horas extras que talvez nunca tenham ocorrido.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Aracaju

Imagine um pintor com salário de R$ 2.000,00 que atua em obras na Atalaia. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo pesa no caixa. Com o valor da hora comum em R$ 9,09, a hora extra com 50% sobe para R$ 13,63. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.196,64, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz tende a aceitar a versão do funcionário, transformando uma falha de gestão em um prejuízo financeiro severo para a empresa.

Por que empresas de pintura predial em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.