Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra empresas de pintura predial em Ananindeua?

Sim. O PontoBarato atende empresas de pintura predial em Ananindeua/PA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Ananindeua?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra empresas de pintura predial em Ananindeua/PA

Multa por não ter controle de ponto em empresa de pintura predial em Ananindeua

Gerenciar uma equipe de pintores que se desloca diariamente entre o Centro e a Cidade Nova exige mais do que confiança; exige segurança jurídica. Muitos empresários de pintura predial em Ananindeua enfrentam a dificuldade de monitorar horários de quem inicia o serviço direto no cliente ou almoça na rua, recorrendo a planilhas manuais que raramente refletem a realidade. Essa falha na gestão da jornada, ignorando as diretrizes da Portaria 671/2021, abre brechas perigosas para processos trabalhistas. Sem um registro eletrônico fiel, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo verdadeiras as alegações de horas extras feitas pelo trabalhador ananindeuense na justiça.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em empresa de pintura predial de Ananindeua

Imagine um pintor predial com salário de R$ 2.200,00 que afirma realizar duas horas extras diárias não registradas. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 10,00, acrescida de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, essas 44 horas somam R$ 660,00 mensais. Se o contrato durou dois anos, o valor acumulado chega a R$ 15.840,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS. Sem o controle de ponto eletrônico para provar o horário real, a empresa de pintura predial em Ananindeua dificilmente escapará de pagar esse montante integral em uma audiência, gerando um prejuízo financeiro severo que poderia ser evitado com tecnologia simples.

Por que empresas de pintura predial em Ananindeua escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.