Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pet shops em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende pet shops em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pet shops em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em pet shop em São Luís

Gerenciar um pet shop em bairros movimentados como o Renascença ou o Calhau exige agilidade, mas a correria entre banhos, tosas e consultas veterinárias costuma mascarar um perigo invisível: a falta de controle de ponto eletrônico. Muitos empresários ludovicenses acreditam que a variação constante de horários justifica a ausência de registro, porém, a Portaria 671/2021 é rigorosa sobre a validade desses dados. Sem um sistema confiável, o negócio fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do funcionário prevalece, transformando cada intervalo suprimido ou minuto extra em uma dívida acumulada que ameaça a saúde financeira da empresa no mercado de São Luís.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pet shop de São Luís

Imagine um tosador em São Luís com salário de R$ 2.000,00 que alega na justiça trabalhar 1 hora extra por dia sem registro. Pela Súmula 338 do TST, se o pet shop não apresentar o cartão de ponto, a jornada alegada é presumida verdadeira. O cálculo base começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, somado a 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86 mensais. Ao considerar o prazo prescricional de 5 anos, o valor principal chega a R$ 17.991,60, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas administrativas, totalizando um prejuízo que pode ultrapassar R$ 25.000,00 por um único colaborador.

Por que pet shops em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.