Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pet shops em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende pet shops em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pet shops em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pet shop em Niterói

Gerenciar a rotina de banhistas e tosadores em bairros movimentados como Icaraí ou Santa Rosa exige atenção redobrada à jornada de trabalho. A agenda lotada e os atendimentos de última hora muitas vezes comprimem o intervalo intrajornada, criando um cenário de alto risco jurídico para quem não utiliza o controle de ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021. Sem registros fidedignos, o pet shop fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do empresário em eventuais fiscalizações ou processos trabalhistas comuns no cenário pet de Niterói.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pet shop de Niterói

Imagine um tosador em Niterói com salário base de R$ 2.000,00 que alega realizar uma hora extra diária não paga por falta de controle de ponto. O cálculo considera o valor da hora comum de R$ 9,09 acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, o custo apenas de horas extras seria de R$ 299,86. Somando o reflexo no DSR (R$ 59,97), o passivo mensal sobe para R$ 359,83. Em uma ação retroativa de dois anos, o prejuízo acumulado ultrapassa R$ 8.600,00, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios, evidenciando como a ausência do ponto eletrônico pode comprometer o lucro do negócio.

Por que pet shops em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.