Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pet shops em João Pessoa?

Sim. O PontoBarato atende pet shops em João Pessoa/PB e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em João Pessoa?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pet shops em João Pessoa/PB

Multa por não ter controle de ponto em pet shop em João Pessoa

Gerenciar a rotina de um pet shop exige atenção redobrada, especialmente com a alta demanda de banho e tosa em bairros como Manaíra e Tambaú. A rotatividade de horários de tosadores e veterinários, somada aos intervalos frequentemente interrompidos pela chegada de novos clientes, cria um cenário de risco jurídico elevado para os empresários pessoenses. Sem um controle de ponto eletrônico adequado, conforme as diretrizes da Portaria 671/2021, o estabelecimento fica vulnerável a processos trabalhistas. A ausência de registros fidedignos transfere o ônus da prova ao empregador, seguindo a Súmula 338 do TST, o que pode transformar pequenas variações de jornada em condenações financeiras pesadas que comprometem o fluxo de caixa do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pet shop de João Pessoa

Considere um banhista em João Pessoa com salário base de R$ 1.800,00 que realiza 10 horas extras mensais não registradas e não goza do intervalo intrajornada completo. O valor da hora comum é R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 12,27. Em um ano, apenas essas 10 horas mensais somam R$ 1.472,40. Se somarmos o reflexo no DSR, 13º salário e férias, esse valor ultrapassa R$ 2.100,00. Caso o pet shop perca uma ação judicial por falta de ponto eletrônico, a justiça pode arbitrar jornadas ainda maiores baseadas apenas no depoimento do funcionário, elevando essa dívida para mais de R$ 5.000,00 por colaborador, fora multas administrativas e honorários advocatícios.

Por que pet shops em João Pessoa escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Tambaú, Manaíra, Cabo Branco e em toda a região metropolitana de João Pessoa.