Multa por não ter controle de ponto em pet shop em Caxias do Sul
Manter a agenda de banho e tosa organizada em Caxias do Sul exige fôlego, mas a correria entre um atendimento no bairro São Pelegrino e outro não justifica a ausência do controle de ponto eletrônico. Muitos proprietários de pet shops acreditam que a variação de horários de veterinários e banhistas é impossível de registrar, porém, a Portaria 671/2021 exige rigor técnico para evitar passivos. Sem esse registro, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar que não fazia intervalo, a justiça presume que ele está certo, gerando multas pesadas para os empreendedores caxienses.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
- Relatório com assinatura digital
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em pet shop de Caxias do Sul
Imagine um tosador em Caxias do Sul com salário de R$ 2.200,00 que afirma trabalhar 1 hora extra por dia sem o devido registro. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo judicial considera o valor da hora comum (R$ 10,00) acrescido de 50%, totalizando R$ 15,00 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Em um processo de dois anos, o valor principal chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo para o pet shop pode ultrapassar facilmente os R$ 12.000,00 por um único funcionário, apenas por falta de controle documental adequado.
Por que pet shops em Caxias do Sul escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, São Pelegrino, Pio X e em toda a região metropolitana de Caxias do Sul.
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