Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Serra
Gerenciar uma pequena fábrica exige atenção total à produção, mas negligenciar o registro de jornada é um erro estratégico perigoso. Muitos empresários em Laranjeiras e Jardim Limoeiro ainda dependem de cadernos manuais ou da confiança mútua, sofrendo quando o encarregado estende o turno para fechar lotes ou o ajudante acumula horas extras aos sábados. Sem o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021, o empreendedor serrano perde a presunção de veracidade. Segundo a Súmula 338 do TST, se o registro não existe ou é britânico, a justiça inverte o ônus da prova, aceitando como verdade o que o funcionário alegar na petição inicial.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.
Exemplo prático em pequena fábrica de Serra
Considere um operador de máquinas em Serra com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse funcionário alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia de segunda a sexta, sem o ponto eletrônico para provar o contrário, a pequena fábrica será condenada. O cálculo baseia-se em 22 horas extras mensais com adicional de 50%, totalizando R$ 359,70 por mês. Em um contrato de 2 anos, o valor principal chega a R$ 8.632,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%, o prejuízo ultrapassa facilmente os R$ 13.000,00 por um único colaborador, valor que seria evitado com um sistema de controle digital adequado.
Por que pequenas fábricas em Serra escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Laranjeiras, Centro, Jardim Limoeiro e em toda a região metropolitana de Serra.
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