Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pequenas fábricas em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende pequenas fábricas em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pequenas fábricas em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em São José dos Campos

Gerenciar uma pequena fábrica em São José dos Campos exige fôlego, especialmente quando o encarregado estende o turno no Jardim Aquarius para finalizar lotes ou os ajudantes dobram o sábado. Manter o controle de jornada apenas no caderno ou em planilhas manuais é um risco invisível que sobrecarrega o administrativo joseense e abre brechas para processos caros. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a falta de um registro fidedigno inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo, forçando o empresário a pagar multas pesadas por algo que poderia ser resolvido com tecnologia.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pequena fábrica de São José dos Campos

Imagine um operador de máquinas em São José dos Campos com salário base de R$ 2.400,00 (R$ 10,90 por hora). Se esse funcionário fizer apenas 1 hora extra por dia útil para fechar a produção, ele acumula 22 horas extras no mês. Com o adicional de 50%, cada hora custa R$ 16,35, totalizando R$ 359,70 mensais. Sem o ponto eletrônico adequado, em uma ação trabalhista de dois anos, a empresa pode ser condenada a pagar R$ 8.632,80 apenas de principal, sem contar reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias. O prejuízo total de um único funcionário pode facilmente ultrapassar R$ 12.000,00 por falta de prova documental.

Por que pequenas fábricas em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.