Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pequenas fábricas em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende pequenas fábricas em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pequenas fábricas em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Rio de Janeiro

Gerenciar o fluxo de produção em pequenas fábricas no Rio de Janeiro exige precisão, especialmente quando o encarregado na Tijuca estende o horário para fechar lotes ou o ajudante cobre horas extras no sábado. Abandonar o antigo caderno de ponto é vital para evitar o passivo trabalhista oculto que assombra o empresário carioca. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fidedigno inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação do funcionário sobre jornadas excessivas seja presumida como verdadeira perante a Justiça do Trabalho, gerando multas pesadas e condenações evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pequena fábrica de Rio de Janeiro

Imagine um operador de máquinas com salário base de R$ 2.400,00 que afirma na justiça ter feito 10 horas extras mensais não pagas durante um ano. Sem o controle eletrônico para provar o contrário, a pequena fábrica perde a causa automaticamente pela Súmula 338. O cálculo considera o valor da hora de R$ 10,90 acrescido de 50%, totalizando R$ 16,35 por hora extra. Em 12 meses, as 120 horas extras somam R$ 1.962,00. Adicionando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o valor salta para aproximadamente R$ 2.800,00 por um único funcionário. Multiplicando esse risco por dez colaboradores, o prejuízo acumulado pode ultrapassar R$ 28.000,00, comprometendo seriamente o caixa do negócio.

Por que pequenas fábricas em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.