Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pequenas fábricas em Niterói?

Sim. O PontoBarato atende pequenas fábricas em Niterói/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Niterói?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pequenas fábricas em Niterói/RJ

Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Niterói

Gerenciar o fluxo de produção em pequenas fábricas exige precisão, mas muitos empreendedores em Niterói ainda perdem horas preciosas conferindo anotações manuais em cadernos. Quando o encarregado estende o turno para fechar um lote ou o ajudante cobre o sábado, a falta de um controle de ponto eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, transforma a gestão em um campo minado. No Centro ou em Santa Rosa, a informalidade no registro de jornada abre brechas para processos judiciais caros. Sem a prova documental irrefutável do ponto digital, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que a palavra do funcionário prevaleça sobre a do dono do negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pequena fábrica de Niterói

Imagine um operador de máquinas em uma pequena fábrica niteroiense com salário base de R$ 2.400,00. Se ele realizar 20 horas extras mensais não registradas corretamente, o custo mensal oculto é de R$ 327,20 (considerando o adicional de 50% sobre o valor da hora de R$ 10,91). Em uma eventual ação trabalhista de dois anos, o valor principal salta para R$ 7.852,80. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 12.000,00 por um único colaborador. Sem o comprovante do ponto eletrônico, o juiz presume que as horas alegadas pelo trabalhador são verdadeiras, forçando o empresário a pagar valores que poderiam ser evitados com tecnologia de baixo custo.

Por que pequenas fábricas em Niterói escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Icaraí, Centro, Santa Rosa e em toda a região metropolitana de Niterói.