Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pequenas fábricas em Macapá?

Sim. O PontoBarato atende pequenas fábricas em Macapá/AP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Macapá?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pequenas fábricas em Macapá/AP

Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Macapá

Gerenciar uma pequena fábrica em Macapá exige fôlego, especialmente quando o encarregado precisa esticar o turno no bairro do Trem para finalizar um lote ou o ajudante cobre o sábado de produção. O hábito de anotar horários em cadernos ou folhas soltas é uma armadilha perigosa que consome o tempo do dono do negócio e abre brechas jurídicas graves. De acordo com a Portaria 671/2021, a falta de um controle de ponto eletrônico eficiente impede a gestão real da jornada, tornando a folha de pagamento um pesadelo administrativo para os macapaenses que tentam crescer sem o risco de multas pesadas ou processos trabalhistas evitáveis.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pequena fábrica de Macapá

Imagine um operador de máquinas em uma fábrica no Santa Rita com salário de R$ 2.000,00. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova: se ele alegar que fazia 10 horas extras semanais não pagas, a empresa terá que provar o contrário. O cálculo é direto: o valor da hora comum é R$ 9,09; com o adicional de 50%, a hora extra vai para R$ 13,63. Em um mês, 40 horas extras totalizam R$ 545,20. Multiplicando por 12 meses, o prejuízo chega a R$ 6.542,40, sem contar reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o que pode dobrar esse valor em uma única condenação judicial por falta de registros confiáveis.

Por que pequenas fábricas em Macapá escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Trem, Santa Rita e em toda a região metropolitana de Macapá.