Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra pequenas fábricas em Aracaju?

Sim. O PontoBarato atende pequenas fábricas em Aracaju/SE e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Aracaju?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra pequenas fábricas em Aracaju/SE

Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Aracaju

Manter a gestão de uma pequena fábrica em bairros como o Distrito Industrial de Aracaju ou no Centro exige atenção redobrada com a jornada de trabalho. Muitos empreendedores aracajuanos ainda utilizam o caderno para anotar as horas do operador que chega cedo ou do encarregado que estica o turno para fechar o lote de produção. No entanto, essa prática gera um risco enorme perante a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova contra a empresa. O tempo gasto calculando manualmente as horas extras do ajudante que trabalhou no sábado consome a produtividade que deveria estar focada em expandir o negócio na capital sergipana.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em pequena fábrica de Aracaju

Imagine um ajudante de produção em Aracaju com salário de R$ 1.800,00, o que resulta em um valor de R$ 8,18 por hora regular. Se esse funcionário faz 2 horas extras por dia durante 20 dias no mês para finalizar uma demanda urgente, ele acumula 40 horas extras. Com o adicional de 50%, cada hora extra custa R$ 12,27. O total devido apenas de horas extras seria de R$ 490,80, sem contar o reflexo no DSR (R$ 98,16). Se a fábrica não possui controle eletrônico e o funcionário alegar na justiça que fazia 4 horas extras diárias, a falta de registros válidos pode obrigar o dono da fábrica a pagar R$ 1.177,92 mensais por falta de prova documental, triplicando o prejuízo esperado.

Por que pequenas fábricas em Aracaju escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Atalaia, Centro, Jardins e em toda a região metropolitana de Aracaju.