Multa por não ter controle de ponto em pequena fábrica em Ananindeua
Manter a gestão de uma pequena fábrica em Ananindeua exige atenção redobrada, especialmente quando o controle de jornada ainda é feito em cadernos ou planilhas manuais. No dia a dia de bairros como a Cidade Nova, é comum ver operadores chegando cedo e encarregados estendendo o turno para finalizar lotes de produção, mas essa informalidade gera um risco jurídico enorme. De acordo com a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro fiel inverte o ônus da prova: se o trabalhador alegar horas extras não pagas, a justiça presume que ele está certo. Para o empreendedor ananindeuense, o tempo perdido conferindo anotações rasuradas no fim do mês é um convite para multas pesadas e processos trabalhistas evitáveis.
- Multa fiscal por funcionário sem registro
- Risco de processo trabalhista pesa mais
- Prova de jornada protege a empresa
- Conformidade com Portaria 671/2021
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Multa fiscal + risco trabalhista
Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).
Como o PontoBarato te protege
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Exemplo prático em pequena fábrica de Ananindeua
Imagine um ajudante de produção em sua fábrica no Coqueiro com salário de R$ 1.800,00. Se ele faz 1 hora extra por dia durante 22 dias úteis, o cálculo base considera o valor da hora comum de R$ 8,18 acrescido de 50%, totalizando R$ 12,27 por hora extra. No mês, isso soma R$ 269,94. Sem o controle eletrônico adequado, se esse funcionário processar a empresa alegando que fazia 3 horas extras diárias e o juiz aceitar pela falta de provas contrárias, o valor salta para R$ 809,82 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, uma falha no registro de ponto que parecia inofensiva pode custar mais de R$ 19.000,00 apenas em horas extras, sem contar reflexos em férias, FGTS e 13º salário.
Por que pequenas fábricas em Ananindeua escolhem o PontoBarato
Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Cidade Nova, Coqueiro e em toda a região metropolitana de Ananindeua.
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