Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Vila Velha?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Vila Velha/ES e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Vila Velha?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Vila Velha/ES

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Vila Velha

Manter uma peixaria organizada em bairros movimentados como a Praia da Costa exige fôlego, especialmente quando o balconista começa o atendimento cedo e o repositor precisa organizar o estoque de gelo e pescados antes mesmo do sol esquentar. O grande problema para os empreendedores vila-velhenses surge na falta de um registro fiel dessa jornada. Sem o controle de ponto eletrônico adequado, conforme exige a Portaria 671/2021, o dono do negócio fica vulnerável a processos trabalhistas caros. A rotatividade alta e os horários picados de quem lida com produtos frescos facilitam erros que, juridicamente, pesam no bolso se a empresa não tiver como provar o horário real de saída de cada colaborador.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Vila Velha

Imagine um balconista em Itapuã que recebe um salário de R$ 2.000,00 mensais, o que resulta em um valor de R$ 9,09 por hora. Se esse funcionário alegar na justiça que fazia apenas uma hora extra por dia sem o devido registro, o cálculo acumulado de um ano se torna explosivo. Considerando 22 dias úteis, seriam 22 horas extras mensais que, com o adicional de 50%, custam R$ 13,63 cada. Em um mês, o custo extra é de R$ 299,86. Ao final de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, a conta ultrapassa facilmente os R$ 4.500,00 por um único funcionário. Sem o ponto eletrônico, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, obrigando a peixaria a pagar esses valores por não ter o registro oficial.

Por que peixarias em Vila Velha escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Praia da Costa, Centro, Itapuã e em toda a região metropolitana de Vila Velha.