Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Teresina?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Teresina/PI e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Teresina?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Teresina/PI

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Teresina

Gerenciar o fluxo intenso de uma peixaria exige atenção redobrada, especialmente com equipes que iniciam o expediente de madrugada para receber mercadoria fresca. O entra e sai de repositores e balconistas em bairros movimentados como o Jóquei ou o Centro de Teresina torna o controle de jornada manual um risco jurídico invisível. Sem um sistema eletrônico adequado às normas da Portaria 671/2021, o empresário teresinense fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova. Na prática, se o funcionário alegar horas extras não pagas e você não tiver o registro fidedigno, a justiça presume que o trabalhador está falando a verdade, gerando condenações pesadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

Começar 15 dias grátis

Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Teresina

Imagine um balconista de peixaria em Teresina com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar que trabalhava uma hora extra por dia sem o devido registro eletrônico, o cálculo de passivo se torna alarmante. Considerando o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 26 dias trabalhados, essa única hora diária soma R$ 390,00 mensais. Em um processo retroativo de dois anos, o valor principal chega a R$ 9.360,00, sem contar os reflexos em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a conta para mais de R$ 13.000,00 por um único colaborador, apenas por falta de prova documental segura.

Por que peixarias em Teresina escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Fátima, Jóquei e em toda a região metropolitana de Teresina.