Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Sorocaba?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Sorocaba/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Sorocaba?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Sorocaba/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Sorocaba

Manter a organização de uma peixaria em Sorocaba exige fôlego, especialmente com a rotina pesada que começa cedo no Jardim Vergueiro ou no Mercado Municipal. O fluxo constante de repositores organizando o gelo e balconistas atendendo o público cria uma dinâmica onde o controle de jornada costuma ser negligenciado. O problema é que, conforme a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de um registro de ponto eletrônico confiável inverte o ônus da prova. Se o dono do negócio não comprova o horário exato, a palavra do funcionário passa a ter presunção de verdade, gerando passivos trabalhistas astronômicos para os empreendedores sorocabanos do setor de pescados.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Sem cartão de crédito · cancele quando quiser

Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Sorocaba

Imagine um balconista de peixaria com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Sem o cartão de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável: o valor da hora comum de R$ 9,09 recebe o adicional de 50%, subindo para R$ 13,63 por hora extra. Multiplicando por 44 horas mensais, temos R$ 599,72 por mês. Em doze meses, apenas de horas extras principais, o valor chega a R$ 7.196,64. Somando reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo supera facilmente os R$ 10.000,00 por um único funcionário, sem contar multas administrativas e honorários advocatícios que podem quebrar o caixa da empresa.

Por que peixarias em Sorocaba escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Campolim, Jardim Vergueiro e em toda a região metropolitana de Sorocaba.