Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em São Paulo?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em São Paulo/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Paulo?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em São Paulo/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em São Paulo

Gerenciar uma peixaria em bairros movimentados como Pinheiros ou Tatuapé exige atenção redobrada com o fluxo de pessoal, já que o balconista atende sem parar enquanto o repositor organiza o gelo e o estoque desde cedo. O grande risco para os empreendedores paulistanos é ignorar o controle de ponto eletrônico exigido pela Portaria 671/2021. Sem registros precisos, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova: se o funcionário alegar horas extras não pagas, é o dono do negócio quem precisa provar o contrário. Em uma fiscalização ou processo, a falta desses dados resulta em multas pesadas e condenações automáticas que podem comprometer o caixa da sua operação.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de São Paulo

Imagine um balconista de uma peixaria na Vila Mariana com salário de R$ 2.200,00 por mês (cerca de R$ 10,00 por hora). Se esse funcionário realizar apenas 1 hora extra por dia útil devido ao movimento intenso, totalizando 22 horas extras no mês com o adicional de 50%, ele deveria receber R$ 330,00 extras. Sem o ponto eletrônico para comprovar a jornada real, em uma ação trabalhista de dois anos, o valor principal acumulado chega a R$ 7.920,00. Somando reflexos em férias, 13º salário, FGTS e multas rescisórias, o prejuízo pode ultrapassar R$ 15.000,00 por um único colaborador, evidenciando como a falta de controle digital transforma pequenos atrasos em dívidas impagáveis para o pequeno empresário.

Por que peixarias em São Paulo escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Vila Mariana, Pinheiros, Tatuapé e em toda a região metropolitana de São Paulo.