Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em São Luís

Gerenciar uma peixaria em São Luís exige agilidade, especialmente quando o movimento aperta com a chegada de cargas frescas. O problema é que muitos empreendedores ludovicenses, do Centro ao Calhau, focam tanto na operação que negligenciam o registro de jornada. Quando o balconista ou o repositor não batem ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável. Sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra do funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo trabalhista silencioso que pode comprometer o lucro de meses de trabalho duro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de São Luís

Imagine um balconista de peixaria no Renascença que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e a empresa não possuir o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com um valor de hora comum de R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Projetando esse erro por apenas dois anos, o prejuízo chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador.

Por que peixarias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.