Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em São Luís?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em São Luís/MA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São Luís?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em São Luís/MA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em São Luís

Gerenciar uma peixaria em São Luís exige agilidade, especialmente quando o movimento aperta com a chegada de cargas frescas. O problema é que muitos empreendedores ludovicenses, do Centro ao Calhau, focam tanto na operação que negligenciam o registro de jornada. Quando o balconista ou o repositor não batem ponto eletrônico conforme a Portaria 671/2021, a empresa fica vulnerável. Sem provas documentais, a Súmula 338 do TST inverte o ônus da prova, fazendo com que qualquer alegação de hora extra do funcionário seja presumida como verdadeira, gerando um passivo trabalhista silencioso que pode comprometer o lucro de meses de trabalho duro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de São Luís

Imagine um balconista de peixaria no Renascença que recebe R$ 2.200,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra diária não paga e a empresa não possuir o controle de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é implacável. Com um valor de hora comum de R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Projetando esse erro por apenas dois anos, o prejuízo chega a R$ 7.920,00, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar a condenação para mais de R$ 11.000,00 por um único colaborador.

Por que peixarias em São Luís escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Calhau, Renascença e em toda a região metropolitana de São Luís.