Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em São José dos Campos?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em São José dos Campos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em São José dos Campos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em São José dos Campos/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em São José dos Campos

Gerenciar uma peixaria em São José dos Campos exige fôlego, especialmente com a rotina intensa que começa cedo no Jardim Aquarius ou no Centro para receber o gelo e os pescados frescos. O fluxo de funcionários, entre o balconista que atende o dia todo e o repositor focado no estoque, torna o controle de jornada um desafio crítico. Sem o registro eletrônico adequado, conforme a Portaria 671/2021, o empresário joseense fica vulnerável a processos e multas pesadas. A ausência de marcação fiel transfere o ônus da prova para o patrão, conforme a Súmula 338 do TST, transformando qualquer alegação de hora extra não paga em uma dívida praticamente certa para o negócio.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de São José dos Campos

Imagine um balconista de peixaria na Vila Adyana com salário de R$ 2.200,00. Se ele alegar na justiça que fazia 1 hora extra por dia devido à limpeza do balcão e você não tiver o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo é implacável. Com o valor da hora comum em R$ 10,00, a hora extra com 50% sobe para R$ 15,00. Em 22 dias úteis, isso soma R$ 330,00 mensais. Ao considerar o reflexo em férias, 13º salário e FGTS, o custo sobe para cerca de R$ 450,00 por mês. Em um processo de dois anos, uma única falha no controle de ponto pode gerar uma condenação superior a R$ 10.800,00, sem contar juros e honorários advocatícios.

Por que peixarias em São José dos Campos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Jardim Aquarius, Centro, Vila Adyana e em toda a região metropolitana de São José dos Campos.