Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Santos

Manter uma peixaria em Santos exige agilidade, especialmente com a rotina intensa que começa na madrugada para receber pescados frescos e segue até o atendimento no balcão em bairros como o Gonzaga. O problema é que muitos donos de negócios santistas negligenciam o controle de ponto eletrônico, confiando apenas no acerto verbal com o repositor ou o caixa. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o patrão o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras, gerando um risco jurídico enorme para quem lida com escalas rotativas e turnos fragmentados típicos do setor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Santos

Imagine um balconista de peixaria no Centro com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Se somarmos os reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, a dívida acumulada ultrapassa R$ 10.000,00 em uma única ação trabalhista. Sem o ponto eletrônico adequado, o juiz presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, forçando o empresário a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão correta.

Por que peixarias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.