Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Santos?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Santos/SP e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Santos?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Santos/SP

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Santos

Manter uma peixaria em Santos exige agilidade, especialmente com a rotina intensa que começa na madrugada para receber pescados frescos e segue até o atendimento no balcão em bairros como o Gonzaga. O problema é que muitos donos de negócios santistas negligenciam o controle de ponto eletrônico, confiando apenas no acerto verbal com o repositor ou o caixa. Segundo a Portaria 671/2021 e a Súmula 338 do TST, a ausência de registros fidedignos transfere para o patrão o ônus de provar que o funcionário não fez horas extras, gerando um risco jurídico enorme para quem lida com escalas rotativas e turnos fragmentados típicos do setor.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Trilha de auditoria dos ajustes
Relatórios CSV/PDF pro contador
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie opcional, trilha de auditoria e relatórios CSV/PDF para o contador. Em caso de processo, você tem o histórico da jornada registrada.

Exemplo prático em peixaria de Santos

Imagine um balconista de peixaria no Centro com salário de R$ 2.000,00 que afirma trabalhar uma hora extra por dia sem registro. O cálculo começa com o valor da hora comum de R$ 9,09, acrescido de 50%, totalizando R$ 13,63 por hora extra. Em um mês com 22 dias úteis, isso soma R$ 299,86. Se somarmos os reflexos em férias, 13º salário e FGTS ao longo de dois anos de contrato, a dívida acumulada ultrapassa R$ 10.000,00 em uma única ação trabalhista. Sem o ponto eletrônico adequado, o juiz presume que o horário alegado pelo funcionário é verdadeiro, forçando o empresário a pagar valores que poderiam ser evitados com gestão correta.

Por que peixarias em Santos escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Gonzaga, Boqueirão, Centro e em toda a região metropolitana de Santos.