Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Salvador?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Salvador/BA e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Salvador?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Salvador/BA

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Salvador

Manter uma peixaria organizada na Pituba ou no Itaigara exige fôlego, especialmente com a rotina pesada de quem recebe o gelo de madrugada e atende o público soteropolitano até o fim do dia. O grande problema é que muitos donos de negócio confiam apenas no acordo verbal, ignorando que estabelecimentos com mais de 20 funcionários são obrigados pela Portaria 671/2021 a registrar o ponto. Sem esse controle rigoroso, a Súmula 338 do TST inverte o jogo: em um processo, a palavra do balconista ou do repositor passa a valer mais que a do patrão, gerando condenações automáticas por horas extras não comprovadas.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Salvador

Imagine um balconista em Salvador que recebe R$ 1.800,00 mensais. Se ele alegar na justiça que fazia uma hora extra por dia devido ao movimento da peixaria e você não tiver o registro de ponto eletrônico para contestar, o cálculo é pesado. O valor da hora comum é de R$ 8,18, mas com o adicional de 50%, sobe para R$ 12,27. Em um único ano, essas 22 horas mensais não registradas somam R$ 3.239,28. Ao adicionar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo por um único funcionário pode ultrapassar R$ 4.500,00, sem contar honorários advocatícios e multas administrativas aplicadas pelo Ministério do Trabalho.

Por que peixarias em Salvador escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Pituba, Barra, Itaigara e em toda a região metropolitana de Salvador.