Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Rio de Janeiro?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Rio de Janeiro/RJ e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio de Janeiro?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Rio de Janeiro/RJ

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Rio de Janeiro

Gerenciar uma peixaria no Rio de Janeiro exige fôlego, especialmente com o movimento intenso de bairros como a Tijuca ou a Barra da Tijuca. O entra e sai constante do repositor que organiza o gelo e do balconista que atende a fila matinal cria uma dinâmica difícil de controlar no papel. Ignorar o controle de ponto eletrônico, conforme exige a Portaria 671/2021, é um erro fatal para o empresário carioca. Sem registros digitais confiáveis, a empresa fica vulnerável à Súmula 338 do TST, que inverte o ônus da prova, presumindo como verdadeiras as horas extras alegadas pelo funcionário em uma eventual ação trabalhista.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Rio de Janeiro

Considere um balconista de peixaria com salário de R$ 2.000,00 que alega realizar duas horas extras diárias não registradas. Sem o ponto eletrônico para provar o contrário, o cálculo de apenas um ano de contrato pode ser devastador. O valor da hora comum é de R$ 9,09, mas com o adicional de 50%, a hora extra sobe para R$ 13,63. Multiplicando por 44 horas mensais, chegamos a R$ 599,72 por mês. Em doze meses, o prejuízo principal é de R$ 7.196,64, sem contar os reflexos obrigatórios em férias, 13º salário e FGTS, que podem elevar essa dívida para mais de R$ 10.000,00 por um único colaborador.

Por que peixarias em Rio de Janeiro escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Copacabana, Tijuca, Barra e em toda a região metropolitana de Rio de Janeiro.