Empresa com menos de 20 funcionários é obrigada a ter controle de ponto?

Não pela Portaria 671, mas é altamente recomendado: sem registro, a empresa perde quase sempre em ação trabalhista de horas extras (Súmula 338 TST). O custo de R$ 5-50/mês é muito menor que um processo.

Qual o valor da multa do MTE?

De R$ 40,25 a R$ 4.025,33 por funcionário sem registro de jornada, podendo dobrar em reincidência (Portaria 667/2021, valores atualizados anualmente).

O caderno na portaria serve como controle de ponto?

Tecnicamente sim, mas é facilmente contestado: rasuras, letras diferentes, batidas 'redondas' demais. Sistema eletrônico com GPS e foto vale muito mais como prova.

Funciona pra peixarias em Rio Branco?

Sim. O PontoBarato atende peixarias em Rio Branco/AC e em todo o Brasil. Cada funcionário bate o ponto pelo próprio celular — sem instalar app, sem comprar equipamento.

Quanto custa o PontoBarato em Rio Branco?

R$ 5/mês pra 1 funcionário, R$ 20/mês pra até 5, R$ 50/mês pra até 20. Mesmo preço em qualquer cidade do Brasil. 15 dias grátis sem cartão.

Pra peixarias em Rio Branco/AC

Multa por não ter controle de ponto em peixaria em Rio Branco

Manter uma peixaria organizada exige fôlego, especialmente quando o movimento no Mercado da Estação ou nas lojas do Bosque aperta e os horários de entrada do repositor e do balconista começam a se misturar. O grande risco para os empresários rio-branquenses é confiar apenas no acerto verbal, ignorando as exigências da Portaria 671/2021. Sem um controle de ponto eletrônico eficiente, a empresa fica vulnerável a processos trabalhistas onde a palavra do patrão tem pouco peso. A ausência desse registro formal abre brechas para multas pesadas e condenações judiciais automáticas, transformando a rotina de quem lida com pescados em um verdadeiro pesadelo jurídico e financeiro.

Multa fiscal por funcionário sem registro
Risco de processo trabalhista pesa mais
Prova de jornada protege a empresa
Conformidade com Portaria 671/2021
Relatório com assinatura digital
A partir de R$ 5/mês

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Multa fiscal + risco trabalhista

Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas por lei (art. 74 §2º CLT + Portaria 671/2021) a manter controle de jornada. A multa administrativa do MTE varia de R$ 40 a R$ 4 mil por funcionário sem registro. Mas o pior é o risco trabalhista: sem registro, a Justiça presume verdadeira a jornada alegada pelo ex-funcionário (Súmula 338 TST).

Como o PontoBarato te protege

Registro em tempo real com GPS e selfie, relatórios PDF assinados digitalmente, exportação em formato AFD/AEJ pra fiscalização. Em caso de processo, você tem prova robusta da jornada efetivamente cumprida.

Exemplo prático em peixaria de Rio Branco

Imagine um balconista de peixaria em Rio Branco com salário de R$ 2.000,00 que afirma na justiça ter feito duas horas extras diárias não pagas durante um ano. Pela Súmula 338 do TST, se você não apresentar o cartão de ponto, o juiz presume que o funcionário está falando a verdade. O cálculo básico considera o valor da hora de R$ 9,09 acrescido de 50%, resultando em R$ 13,63 por hora extra. Em 22 dias úteis, seriam R$ 599,72 mensais. Ao final de 12 meses, somando reflexos em férias, 13º salário e FGTS, o prejuízo estimado ultrapassa R$ 9.500,00 por um único colaborador, valor que poderia ser evitado com um sistema de ponto eletrônico adequado.

Por que peixarias em Rio Branco escolhem o PontoBarato

Sem comprar equipamento, sem instalar app. Cada funcionário usa o próprio celular. Funciona em Centro, Bosque, Estação e em toda a região metropolitana de Rio Branco.